Na última sexta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), a Procuradoria da União em Mato Grosso do Sul e a Procuradoria Regional da União da 3ª Região firmaram um acordo de cooperação técnica para a redução da litigiosidade. As medidas preveem a desistência de recursos, a desistência de pleitos de extinção de execuções e a busca por soluções consensuais para os processos que tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos para ajudar a desafogar a Justiça do Trabalho.
O desembargador João Marcelo, presidente do TRT/MS, afirma que a iniciativa da Advocacia Geral da União contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Os processos que envolvem terceirização de serviços preocupam o tribunal, não apenas pelo volume de casos – notadamente depois de o STF tê-la aceito de maneira ilimitada –, mas também pela especial vulnerabilidade de tais trabalhadores a condições precárias e frustração de direitos assegurados pela legislação trabalhista”.
O objetivo da colaboração entre as entidades é evitar a excessiva judicialização dos casos, especialmente em questões trabalhistas, visando beneficiar principalmente os trabalhadores, que são os mais vulneráveis nesse contexto. O foco é garantir que recebam os direitos devidos, contribuindo assim para a promoção da justiça social.
