Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Eduardo Braga (MDB-MA) diz que cadastro é um avanço contra 'estatística assustadora no Brasil'
A criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, e o projeto (PL 5.013/2019) do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) vai à sanção presidencial. Pela proposta, o cadastro deverá conter características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial dos condenados. Em casos dos que estão em liberdade condicional, deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período. O texto prevê que a União deverá celebrar com estados, o DF e municípios um documento de cooperação, para atualização e a validação das informações. Os recursos para criar e manter o cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
"DADOS ASSUSTADORES" – O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a medida é um avanço importante para frear "uma estatística assustadora no Brasil": em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país – 180 por dia, em média. Ele também citou números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontando que mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos. "São quatro meninas e meninos estuprados a cada hora no Brasil", destacou, no parecer. Esses números, disse Braga, "são apenas a face visível dessa covardia", já que segundo o Fórum de Segurança Pública, menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados à polícia. "As vítimas sofrem caladas por conta da vergonha, da falta de confiança nas instituições de Justiça e do medo de retaliação por parte do agressor, geralmente algum conhecido ou alguém da própria família", declarou o senador.
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