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Relator do caso no CNJ, ministro Emmanoel Pereira considerou improcedente reclamações da OAB-MS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro Emmanoel Pereira, relator do caso, considerou improcedente o pedido de providências da OAB-MS contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com base em reclamações de advogados que alegaram discriminação na entrada das sedes do Judiciário no estado, onde juízes, funcionários e integrantes do MP teriam acesso livre. Conforme aqui divulgado, a OAB alegou que um advogado foi impedido de entrar no Fórum de Campo Grande por causa do celular e citou outras reclamações sobre submissão a detector de metais, inclusive de gestantes, em desrespeito às prerrogativas da classe.
O TJMS negou tratamento "grosseiro" de seguranças com advogados alegado pela OAB, disse que dispensa gestantes de passar por aparelhos de raio-X e informa que todos que entram pelo pelo acesso central no Fórum são submetidos às mesmas regras. Também relatou que não há registro de que advogados tenham sido impedidos de entrar no Fórum, "embora tenha ouvido que alguns advogados desistiram de entrar nas dependências por se recusarem a se submeter a detectores de metais e raio-x".
"O único acesso exclusivo ocorre no subsolo do prédio do Fórum, em que há estacionamento privativo e entrada destinada apenas aos magistrados. Igualmente ocorre com os membros do Ministério Público estadual, que são excepcionados dos detectores de metais e aparelhos de raio-x quando entram no prédio por meio do acesso existente no 3º andar, que liga o prédio do MP ao do Fórum. Todavia, há controle biométrico no local. Isso ocorre há quase 17 anos no Fórum, mas a prática nunca foi objeto de impugnação pela OAB local", disse o TJMS ao CNJ.
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