Roberto Castello, da assessoria
Simone diz que novas regras vetadas por Bolsonaro impedem que presidente seja alvo de pressões por indicações políticas
Jair Bolsonaro sancionou a nova lei das agências regulatórias, mas vetou ontem o trecho que cria uma lista tríplice para escolha dos integrantes dessas agências como prometeu no fim de semana, ao afirmar que o Congresso tenta retirar suas atribuições, fazendo dele uma "rainha da Inglaterra" (leia aqui). No Congresso, a tendência é que o veto seja derrubado. Uma das relatoras do texto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirma que a lista tríplice "tira a faca" do pescoço do presidente, livrando-o do "toma lá, dá cá" de pressões por indicações políticas.
O texto do Congresso estabelece que a lista tríplice seja indicada por um conselho a ser formado pelo próprio presidente, a quem caberá escolher um dos três indicados para determinada agência. “Eu acho que o presidente cometeu um equívoco de interpretação, motivado por um erro da assessoria, que não mostrou como era, na prática, a escolha dos dirigentes dos órgãos fiscalizadores”, lamentou Simone. "Vetar o que é da essência deste projeto é um passo contrário ao caminho traçado por vossa excelência, que é o combate à corrupção, à barganha política", disse a senadora ontem, em discurso endereçado a Bolsonaro.
Simone explica que as novas regras proibem indicações políticas, de parentes, de titulares de mandatos eletivos e sindicais, de quem não tem ficha limpa, ou de quem tenha atuado em empresa do setor regulado. A senadora lembrou que a escolha continua sendo do presidente, mas o Congresso tirou a “chamada faca no pescoço" dele. "Antes, vinha alguém influente e pedia para indicar 'fulano', o presidente acabava cedendo porque precisava de votos para aprovar projetos. A mudança que havíamos proposto garantia liberdade de escolha, desde que dentro das regras técnicas", afirmou.
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