Pedro França/Agência Senado
Maia disse que governo 'toma a decisão correta' e Alcolumbre disse que decreto é 'medida importante'
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), fizeram declarações de apoio ao anúncio do governo federal feito ontem de que que pedirá ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública. Com efeito até 31 de dezembro, a medida e dispensaria a União de contingenciar (bloquear) parte do Orçamento para cumprir a meta fiscal, num cenário de queda da atividade econômica e da arrecadação diante da pandemia de Covid-19.
"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", justificou a Comunicação da Presidência. O Ministério da Economia esclareceu que a medida não elimina a necessidade do cumprir o teto de gastos nem a regra de ouro, e explicou que o mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) flexibiliza apenas a meta fiscal.
Maia disse ao O Globo que o governo "toma a decisão correta". " O Congresso, de forma urgente vai tramitá-lo e aprová-lo para que o governo tenha espaço fiscal para poder realizar os investimentos necessários para o enfrentamento dessa crise", afirmou o deputado. Em nota, Alcolumbre disse que o decreto é "uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população" e frisou que o regimento "determina prioridade máxima para sua tramitação". "Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19", declarou o senador.
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