Rosinei Coutinho/STF Arquivo
Relator, Gilmar Mendes votou por manter com MS arrecadação do ICMS do gás; Alexande de Moraes votou por SP
O Governo de Mato Grosso do Sul obteve uma importante vitória ontem no Supremo que, por cinco votos a quatro, manteve com o estado a competência para arrecadar ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia pela Petrobras. A decisão significa uma derrota do governo de São Paulo e também contaria os interesses de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que pediam ao STF para que pudessem tributar o gás natural, alegando que a importação se consuma em seu território, de destino do produto. Conforme o site O Antagonista, votaram pela arrecadação do gás em MS o relator, Gilmar Mendes, seguido por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Divergiram Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O presidente da Corte, Luiz Fux, estava ausente, e Kassio Marques ainda não tomou posse. São Paulo alega que deixou de arrecadar R$ 15 bilhões de 2006, quando o STF deu a primeira liminar sobre o tema, até 2019.
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