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OAB terá seu próprio “Diário Oficial”

Por Marco Eusébio

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Conselheiros federais de MS Alexandre Mantovani, Ary Raghiant, Cláudio Lamachia e Karmouche (presidentes da OAB e da OAB-MS) e Luís Cláudio Bito

Lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil foi sancionada pelo presidente Michel Temer na terça (03), depois de passar pelo Senado e ser aprovada em junho pela Câmara. Até agora, os atos do Conselho Federal da OAB, por exemplo, são publicados no Diário Oficial da União. Em Mato Grosso do Sul, os atos da Ordem vão para o Diário da Justiça do TJMS. Dentro de 180 dias, depois que o Conselho Federal da OAB regulamentar seu diário, a Ordem e suas seccionais poderão publicar seus atos em seu próprio diário oficial. "As seccionais vão economizar em despesas, podendo investir em obras, cursos etc., e os processos internos serão mais rápidos", disse ao Blog o conselheiro federal da OAB-MS, Ary Raghiant, que também preside a Comissão Nacional de Legislação do CFOAB. Para o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, a medida reforça a "independência da Ordem em publicar seus próprios atos".

 

 

   Leia a coluna de hoje clicando aqui em Marco Eusébio in Blog

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