Marcelo Camargo/Agência Brasil
Só o ensino na escola, pública ou particular, é reconhecido pelo Supremo enquanto não houver legislação específica
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo decidiram na quinta (13) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling, enquanto não houver uma legislação aprovada pelo Congresso para que os pais ou responsáveis possam ensinar as crianças em casa, e não na escola, como existe nos EUA e agluns outros países. Para a maioria dos ministros, a Constituição só prevê o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. A decisão foi tomada ao julgar o caso do casal Moisés e Neridiana Dias que, em 2011, decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em Canela (RS), e passar a educá-la por conta própria.
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