Foto Victor Chileno/ALMS e imagem Diário Oficial
Decisão de Paulo Corrêa sobre projeto do auxílio-transporte para juízes publicada no Diário Oficial
O impasse sobre o auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil para juízes de Mato Grosso do Sul continua. O projeto do Judiciário aprovado pelos deputados em dezembro criando o benefício de até 20% dos subsídios dos magistrados havia sido barrado pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Humberto Martins (leia aqui) e não foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no prazo de 15 dias e nem promulgado pelo ex-deputado Júnior Mochi (MDB) que presidia a Assembleia até o fim de janeiro. Sobrou para o atual presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB) que, antes de promulgar ou não o texto, pediu ao Tribunal de Justiça (TJMS) novas informações sobre a posição do CNJ, conforme decisão publicada ontem no Diário Oficial.
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CNJ recua sobre auxílios para juízes
Luiz Silveira/CNJ
Corregedor do CNJ suspendeu recomendação dele próprio orientando TJs a não pagar penduricalhos
Sobre o impasse sobre o auxílio-transporte para juízes de Mato Grosso do Sul aprovado pela Assembleia, mas está em compasso de espera na Casa que agora espera explicações do TJMS (leia a nota acima), vale informar: na semana passada, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, suspendeu recomendação assinada por ele orientando tribunais de todo o país a não pagar penduricalhos como auxílio-transporte e auxílio-alimentação, conforme divulgou o Estadão de S.Paulo: "Na prática, a decisão do corregedor afasta empecilhos para o pagamento desses penduricalhos até o plenário do CNJ analisar definitivamente o caso e uniformizar procedimentos que devem ser adotados por tribunais de todo o País. Não há previsão de quando isso vai ocorrer".
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