Agência Senado
Pedro Chaves, relator da reforma: 'O último código comercial é de 1850 e está muito defasado'
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) foi designado relator da Reforma do Código Comercial brasileiro (PLS 487/2013) que estabelecerá mudanças nas leis comerciais do país. O projeto visa, por exemplo, previsões quanto ao aumento da segurança jurídica nas relações empresariais e a atualização da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Para Chaves, é necessário modernizar o código vigente. "O último código comercial é de 1850 e está muito defasado. É de uma realidade totalmente fora da atual. Hoje temos o comércio eletrônico, a utilização da internet e tudo isso vem facilitar os negócios entre comprador e consumidor", disse o senador. Em 2002, o Código Civil tentou incorporar itens do Código Comercial, mas deixou fora temas importantes como o comércio da internet. "Não foi levada em conta essa modernização, então teremos agora um código comercial moderno e atual que vai atender comerciantes e consumidores", declarou Pedro Chaves.
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