Geraldo Magela/Agência Senado
Relatora do projeto de Moka, Soraya acrescentou substitutivo ao texto que vai para votação no plenário do Senado
Projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão foi aprovada na terça (14) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e segue para análise do plenário da Casa. A proposta de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) altera a Lei de Execução Penal e prevê que se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, "deverá valer-se do trabalho". A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora do texto, fixou desconto mensal de até um quarto da remuneração recebida. Caso o preso tenha dinheiro e não pague, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. No caso de preso que comprovadamente não tiver como pagar, a dívida poderá ser suspensa por cinco anos e, se a situação financeira do detento não mudar nesse período, a obrigação do pagamento é extinta, conforme o parecer de Soraya.
Leia a coluna de hoje clicando aqui em Marco Eusébio in Blog
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
