Gil Ferreira/Agência CNJ
Reunião do Conselho Nacional de Justiça sobre Juízes e as Redes Sociais, realizada na terça-feira
Proposta de resolução com regras para uso das redes sociais por juízes, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é alvo de críticas do site O Antagonista, que afirma: "o grupo de trabalho criado por Dias Toffoli, presidente do CNJ, aproveita-se do episódio criminoso do roubo das mensagens atribuídas a Sergio Moro e Deltan Dallagnol, para tentar amordaçar magistrados, tolhendo-lhes a liberdade de expressão, opinião e até atuação jurídica, o que é inconstitucional."
Dentre as proibições, os juízes não poderão "emitir opinião que demonstre engajamento em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos". Também proíbe emitir ou compartilhar opinião que caracterize "intolerância ideológica". Neste caso, por exemplo, O Antagonista questiona: "o que seria 'intolerância ideológica'? Vai valer para juízes de esquerda ou só para os de direita?".
"No caso da atuação, o truque foi misturar proibições acertadas, como evitar interações com escritórios de advocacia (valerá também para ministros de tribunais superiores?), com vedações absurdas, como evitar interações com o Ministério Público — o que dificultará enormemente a instrução de processos criminais", diz O Antagonista. Ao citar outro trecho, que recomenda "Evitar manifestações cujo conteúdo, por impróprio ou inadequado, possa repercutir negativamente, mesmo em grupos restritos, ou atente contra a moralidade administrativa", o site ironiza: "juízes só poderão participar de grupos de Whatsapp para trocar receitas culinárias, aparentemente".
Leia aqui a íntegra da proposta de resolução no site do CNJ.
Leia aqui a íntegra dos comentários do site O Antagonista.
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