Nelson Jr./STF
Ministros do Supremo estenderam a deputados estaduais a imunidade que já era concedida aos federais e senadores
Por seis votos a cinco, o Supremo decidiu ontem (08) que assembleias legislativas têm o poder para barrar a prisão de deputados estaduais, ao negar liminar pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender medidas neste sentido aprovadas pelas assembleias do Rio de Janeiro, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte. Votaram em favor da imunidade os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Votaram contra o relator Edson Fachin e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Com isso, deputados estaduais só podem ser alvos de prisões em flagrantes de crime inafiançável autorizadas por sua casa legislativa. Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar "o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão".
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