Por Marco Eusébio
Cota foi rejeitada, mas TSE assegurou divisão proporcional do fundo eleitoral e tempo de TV em 2022
A partir de 2022 o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV deverão ser divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada sigla. A decisão foi tomada ontem por pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao deliberar sobre uma consulta da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que pediu à Corte para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partido, o que não foi aceito pelo relator e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para quem a criação de uma cota depende de lei aprovada pelo Congresso. Conforme a coluna de Fausto Macedo, no Estadão, ao adiar os efeitos do rateio do fundo para 2022 e não para os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral destinados ao financiamento de campanhas de vereadores e prefeitos nas eleições de novembro deste ano, o TSE deu mais prazo para que os partidos se adaptem às novas regras; e para que o Congresso, se quiser, aprove legislação nesse sentido. Leia mais no site do TSE.
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