Governo de MS
O Governo de Mato Grosso do Sul assinou na manhã de hoje (9) um acordo com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) que prevê um repasse no valor de R$ 50 milhões, a serem pagos em 10 anos. O repasse se refere a uma ação judicial impetrado pelo Ministério Público Estadual de MS (MPE-MS), para minimizar impactos ambientais sofridos pelo criação do lago das barragens no Rio Paraná.
Segundo o Estado, o documento encerra uma demanda judicial que se arrastava há mais de uma década. Todo o montante será destinado a investimentos em ações de conservação ambiental.
O acordo foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) Ricardo Eboli, o procurador de Justiça Paulo Passos, o promotor de Justiça da Comarca de Bataguassu Edival Goulart Quirino e os diretores da Cesp Mituo Hirota e Almir Fernando Martins.
São dois termos de compromisso firmados pela Cesp – um com o Imasul e outro com a Semagro, cada qual prevendo o repasse de recursos da ordem de R$ 25 milhões no prazo de 10 anos. Os recursos repassados ao Imasul serão investidos integralmente na aquisição de áreas e implantação de infraestrutura do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Já os R$ 25 milhões que a Semagro vai receber serão aplicados no desenvolvimento de programas de microbacias na bacia hidrográfica do rio Paraná.
Microbacias
“São recursos adicionais da Cesp dentro dessa grande negociação extrajudicial feita com a empresa. Portanto, vamos receber R$ 50 milhões em 10 anos, agora em fevereiro já teremos R$ 10 milhões para iniciar os dois programas, tanto no Parque do Rio Negro quanto na bacia do rio Paraná. O programa de microbacias é primordial hoje para Mato Grosso do Sul. Traz um ganho ambiental, favorece a produção, a conservação de estradas. Já temos um projeto piloto em Novo Horizonte do Sul que demonstrou ser muito eficiente, choveu mais de 250 milímetros lá há poucos dias e não provocou danos”, disse Verruck.
O programa que ainda está sendo desenhado pelos técnicos da Semagro prevê a recuperação de áreas danificadas por enxurrada, que tem aberto profundas erosões, destruindo plantações, moradias e estradas. Jaime Verruck acredita que o governo possa conseguir mais recursos para investir nessas ações. A intervenção principal é a construção de curvas de níveis para quebrar a força da água, evitando assim o surgimento das erosões.
Rio Negro
O diretor-presidente do Imasul elencou as prioridades no Parque do Rio Negro. “Esses investimentos servirão, num primeiro momento em curto prazo, para a estruturação do Parque. Vamos implantar obras de infraestrutura que possibilitarão, de imediato, a realização de pesquisas no Pantanal, e em médio prazo, vai favorecer o ecoturismo. Queremos estruturar o parque visando atividades de contemplação, tendo em vista que aquela região da Nhecolândia é muito rica em termos de biodiversidade. Esse é o objetivo de nossa política pública: estruturar os parques de modo que possam ser conhecidos e visitados pela população”, disse o presidente do Imasul.
Criado em 2000, o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro tem uma área de 78.300 hectares abrangendo os municípios de Aquidauana e Corumbá, sendo que apenas 20% da área está regularizada. O Estado pretende utilizar parte dos recursos para indenizar antigos proprietários e completar a regularização fundiária do parque. Para tanto, foi editada há poucas semanas uma Portaria prevendo a aquisição de áreas para compensar passivos de reserva legal. O Parque do Rio Negro protege ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do rio Negro, que servem de refúgio e fonte de alimento à fauna local. Essas áreas periodicamente inundadas são consideradas como o berçário dos peixes do Pantanal.
Os termos de compromisso preveem a prestação de contas da aplicação dos recursos. “Vamos submeter tudo ao Ministério Público que terá um acompanhamento sistemático de todas as ações”, completou Verruck.
Além dos R$ 50 milhões previstos neste acordo, a ação pública impetrada em 2006 pelo Ministério Público Estadual de Bataguassu conseguiu que a Cesp repassasse ao Estado outros R$ 560 milhões, sendo R$ 280 milhões ao Tesouro estadual e o restante dividido entre os municípios de Anaurilândia (R$ 130 milhões), Bataguassu (R$ 71 milhões), Santa Rita do Pardo (R$ 39 milhões), Três Lagoas e Brasilândia (R$ 15,8 milhões cada) e Batayporã (R$ 7,9 milhões).
