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Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2019, 18h:34
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Advogados da Capital entram com ação para afastar ministra Damares do cargo

Documento cita diversos casos que comprovam a incompatibilidade da ministra com a moralidade administrativa

Caroline Carvalho
Capital News

Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

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Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos, é alvo de ação ajuizada por advogados campo-grandenses nesta semana

Dois advogados de Campo Grande foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O caso está na 4ª Vara Federal da Capital. 

 

Na ação popular ajuizada nesta terça (12), os advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão afirmam que a ministra praticou diversos “atos incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo”, revelados pela imprensa e que violam o artigo 37 da Constituição Federal. 

 

Um dos casos citados na ação está a acusação, revelada pela Revista Época em janeiro, de que a ministra teria retirado uma criança indígena de sua família, na aldeia Kamayurá, no Mato Grosso, de maneira irregular. O documento cita trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê, por exemplo, que a adoção de crianças indígenas deve ser acompanhada de funcionários da Funai e antropólogo.

 

Os advogados também chamam atenção para o fato de que algumas declarações da ministra repercutiram fora do país de maneira muito negativa nos últimos dias, “colocando o Brasil numa posição desconfortável no ambiente internacional”. Num dos exemplos, está a fala da ministra de que holandeses influenciam pessoas a 'aprenderem a masturbar bebês'. 

 

Eles ainda mencionam um caso ocorrido aqui mesmo, em Campo Grande, quando em uma palestra em 2013, Damares declarou ser advogada, mestre em educação, em direito constitucional e em direito da família. O título de mestre, porém, foi comprovado falso.  "Agride qualquer noção de honestidade alguém se apresentar em público anunciando títulos que não possui para impor autoridade sobre seus ouvintes", diz o documento. 

 

De acordo com a ação, Damares "vem demonstrando fazer da mentira uma forma de adquirir autoridade perante seus ouvintes, tornando-se, portanto, perigosa para o exercício do cargo de ministra da Família e Direitos Humanos, já que esse modo de agir de todo censurável pode vir a se tornar uma política de estado".

 

 

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