TRT/MS
Trabalho será realizadado de 5 a 9 de novembro
Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para agendamento de audiência para a 13ª edição da Semana da Conciliação, que será realizada de 5 a 9 de novembro, pelo Poder Judiciário de todo o país. O trabalho visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.
As partes podem requerer a inclusão de seu processo por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça, no banner disponibilizado no portal do TJMS. O agendamento de processos a serem julgados nessa semana de esforço concentrado também pode ser feito nos cartórios onde os processos estejam tramitando.
A coordenação da mobilização em Mato Grosso do Sul é de responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.
De acordo com a Coordenadoria de Estatística do TJMS, as solicitações para segunda-feira (5) já atingiram 1.389; na terça, 1.500; na quarta, 1.339; na quinta, 1.176, e na sexta-feira, 774. Somente pelo portal já foram agendadas 682 pedidos. Assim, se você tem um processo e deseja participar da Semana da Conciliação, não perca tempo. Agende sua audiência de conciliação.
Saiba mais
Participarão todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.
Os interessados na inclusão do processo podem requerer junto ao cartório, para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 19 de outubro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.
As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências devem ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.
