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O pagamento deve ser realizado em até cinco dias úteis após a publicação
Os agentes comunitários de saúde (ACS), de combate de endemias (ACE) e de saúde pública (ASP) vão receber o pagamento de “Parcela Extra” e Gratificação de Incentivo à Produtividade. O decreto foi publicado no Diário Oficial (Diogrande), desta segunda-feira (26).
O valor do repasse é de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de R$ 845,85 para os de combate de endemias e de saúde pública. O pagamento deve ser realizado em até cinco dias úteis.
Para receber o valor na íntegra, os agentes precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Decreto, como estar em exercício efetivo e regular em unidades básicas de saúde (UBS) e de saúde da família (UBSF), respeitando outras exigências da publicação.
Para o pagamento da Gratificação aos agentes saúde pública, os critérios de avaliação serão definidos através de Resolução do Secretário Municipal de Saúde.
A Parcela Extra dos agentes não será computada para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens e nem se incorporam aos vencimentos para fixação dos proventos de aposentadoria, pensão, décimo terceiros salário, abono constitucional e férias. O mesmo acontece para Gratificação de Incentivo à Produtividade.
