Sinsap/Cedida
Somente no segundo semestre deste ano foram constatadas 07 agressões a agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul
Uma manifestação de agentes penitenciários aconteceu na manhã de hoje (11) em frente ao Complexo Penitenciário de Campo Grande. Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), a categoria reivindica melhores condições de trabalho para coibir agressões e ameaças que vem aumentando nos últimos anos.
Segundo o Sinsap, um rápido levantamento apontou que somente no segundo semestre deste ano foram, constatadas 07 agressões a servidores em Corumbá, Três Lagoas e Campo Grande. “Só no Presídio de Segurança Máxima da capital, foram cinco, sendo dois no mês de agosto, um no mês de setembro e dois nos primeiros dias do mês de dezembro”, informou em nota.
Ainda conforme o órgão, o Sindicato acredita que essa segurança só será alcançada, quando a Agepen disponibilizar equipamentos de Proteção individual, coletes, escudos, caneleiras, capacetes, tonfas, spray de pimentas, bombas de efeito moral, taser, armas letais e não letais, munições, enfim, todos os meios necessários, para garantir e proporcionar segurança efetiva para todos.
O Sindicato ressalta que essa solicitação já foi feita em 2015, logo após a morte do agente Penitenciário Carlos Augusto Queiroz de Mendonça, que foi alvejado dentro de uma unidade prisional. Na época o governo se comprometeu em abrir licitações para que a demanda fosse atendida em médio e longo prazo. “Em uma nova tentativa de garantir a segurança aos trabalhadores, em setembro o Sinsap enviou ofício a Agepen solicitando os equipamentos, mas até o momento não obteve respostas”, explicou o órgão.
O Sindicato ressalta ainda que defende o uso das armas letais e não letais dentro das unidades prisionais, desde que haja protocolos de regulamentação para estabelecer parâmetros, horários, locais, ocasiões onde os servidores podem utilizar essas armas.
“O uso deste tipo de equipamento dentro dos presídios é algo polêmico, mas o Sindicato acredita que é essencial para dar mais segurança ao trabalhador, mas que é necessário alguns protocolos padronizados. O que não podemos é aceitar a omissão daqueles que podem resolver a situação, enquanto assistimos diariamente a agressões físicas aos servidores”, destacou o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.
O presidente ainda afirmou que hoje existem 17.500 detentos para 1.650 agentes penitenciários. Desses 70% trabalham diretamente com a custódia, ou seja, contato direto com os presos. “Segundo o Conselho Nacional de Políticas Criminais, o ideal é um agente para cada cinco detentos. No entanto essa realidade não se aplica em Mato grosso do Sul, já que a média é de um para 60. Na capital essa situação se agrava ainda mais, os dados revelam 1 servidor para 900 presos”, finalizou.
Outro Lado
Segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), foram adquiridos coletes multiameaças e novas algemas para uso dos agentes em serviço, disponibilizados para todas as unidades prisionais. Além disso, foram comprados equipamentos como escudos, capacetes, armas, entre outros, para uso de agentes do Comando de Operações Penitenciárias, que é o grupo que representa força de reação do órgão.
Nota na integra
Importante destacar que existe uma comissão de estudos, composta por servidores de carreira de diferentes unidades prisionais, responsável por apresentar uma proposta de minuta, visando regulamentar a utilização de equipamentos de segurança no interior de presídios e definir em quais procedimentos padrões, dentro dos presídios, tais equipamentos poderão ser portados. A intenção é regulamentar e conscientizar os servidores acerca da responsabilidade individual e coletiva ao ingressarem nos estabelecimentos penais, portando armas, equipamentos de segurança e de proteção individual, observando o manuseio, manutenção, utilização e guarda de itens adquiridos. Os trabalhos da comissão já estão em fase final.
Outra medida já adotada foi reforço no quadro de profissionais, realizado pelo Governo do Estado, como nunca antes ocorreu na história da instituição. Somente do último concurso, já foram convocados 438 novos servidores, e agora estão sendo formados mais outros cerca de 560 aprovados em concurso.
Agepen conta com um Núcleo de Atendimento Psicossocial, que presta acompanhamento social e psicológico aos agentes penitenciários. Também há uma comissão formada por representantes de diferentes setores da Agepen, inclusive com a participação do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), instituída em Diário Oficial, que tem a missão de se reunir para propor medidas à direção da agência penitenciária quando ocorre ameaça à integridade física ou mesmo ameaça de morte a algum agente penitenciário.
Em qualquer caso de agressão, medidas imediatas são tomadas como isolamento em cela disciplinar e abertura de procedimento disciplinar que pode ocasionar maior tempo de prisão ao preso envolvido.
Para enfrentar o quadro de superlotação, estão sendo realizadas obras para ampliação de vagas no sistema prisional. A meta é a ampliação de cerca de 3,4 mil vagas. Destas, 1.612 vagas já estão em construção em Campo Grande e 144 em Coxim. Um projeto estrutural já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) possibilitará a construção de um presídio feminino com 400 vagas na região de Dourados, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e está em fase de na análise projetos que preveem a ampliação de outros 10 presídios em diferentes municípios também financiados pelo fundo.
