Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) estendeu a campanha pelo uso de cinto de segurança aos passageiros dos ônibus e vans de fretamento, de locadoras e de agências de turismo.
A campanha de conscientização tem como foco turistas, trabalhadores de empresas que são transportados de uma cidade para outra, universitários que estudam em outro município e grupos que contratam viagens com veículo e motorista.
Essa é a segunda etapa da campanha, lançada em dezembro pela Agepan, em parceria com o Governo do Estado, Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Observatório Nacional de Segurança Viária e concessionária CCR MSVia.
Divulgação/Agepan
A primeira fase foi voltada aos passageiros das linhas regulares, com a distribuição de folhetos nos veículos, fixação de cartazes em terminais rodoviários, veiculação de spots de rádio e de um vídeo educativo.
De acordo com a coordenadora de transportes da Agepan, Silvia Hafez “É importante o engajamento de todos nessa campanha. O uso do cinto de segurança pode salvar vidas, e é necessária uma mudança de comportamento do usuário do transporte coletivo, assim como aconteceu com os motoristas de carros de passeio há muitos anos, quando o uso do cinto virou obrigação”, disse.
Dentre as ações estabelecidas pela portaria 138 da Agepan, estão incluídas a disponibilidade do cinto sobre os assentos no momento do embarque, orientação verbal do motorista para todos afivelarem o cinto momentos antes da partida e a fixação interna de um aviso com o texto “O uso do cinto de segurança é obrigatório durante toda a viagem. Ele pode salvar sua vida em caso de acidente. ART. 65 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)”.
Divulgação/Agepan
Segundo o diretor Ayrton Rodrigues, os fiscais da Agepan cobrarão, nas operações rotineiras, o cumprimento das normas sobre o cinto. “O descumprimento é passível de penalidade. Inicialmente, serão fiscalizações de orientação aos operadores, para que sigam a regulamentação de instruir o passageiro”.
