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Decreto estabelece cota zero para operações de pesca em todo os rios de Mato Grosso do Sul
Após polêmicas sobre o decreto que estabelecerá cota zero de pescado em todos os rios de Mato Grosso do Sul, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) promove, nesta quarta-feira (20), audiência pública para debater a questão. O evento acontece a partir das 18h, na sede da instituição.
Devem participar do evento associações de pescadores, empresários de turismo, pesquisadores e juristas, além de representantes do Governo do Estado e da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). O objetivo é debater os impactos da nova legislação, cuja redação ainda está sendo finalizada.
De acordo com o Presidente da Comissão da OAB/MS, Arlindo Muniz, as entidades e associações das áreas precisam ser ouvidas, quaisquer sejam seus posicionamentos sobre o assunto. “Pescadores de Porto Murtinho, por exemplo, são contra a decisão e fazem bloqueio no rio Paraguai, com receio de possíveis prejuízos que o decreto pode vir a acarretar. Por outro lado, pescadores amadores e alguns segmentos turísticos entendem necessária a cota zero para o reabastecimento do estoque pesqueiro”, salientou.
O Capital News acompanhou a manifestações de alguns pescadores e ribeirinhos, contrários à decisão. Vários protestos foram realizados no Estado desde o anúncio da medida, inclusive na frente da Governadoria no último dia 31 de janeiro. Para os que dependem do ecoturismo, a decisão é negativa para o setor. Eles argumentam que o governo usa como parâmetro interesses de grandes empresários, mas não escuta demandas da comunidade local.
