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Apresentação das emendas para orçamento 2019 tem prazo até novembro

Dia 1° de novembro é prazo final para apresentação das emendas

Leonardo Cabral
De Corumbá para o Capital News

Edson Ribeiro

Apresentação das emendas para orçamento 2019 tem prazo até novembro

Presidente da Assomasul se reuniu com prefeitos na Assembleia

Primeiro de novembro é o prazo final para que os prefeitos cobrem dos parlamentares a apresentação das emendas referente ao projeto de Orçamento de 2019 (PLN 27/2018). A data foi informada no último dia 17 pelo presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), após negociação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Caso o prazo não seja cumprindo, projetos e programas podem ser paralisados por falta de verbas, vindo a prejudicar principalmente os municípios brasileiros. As comissões permanentes da Câmara e do Senado, assim como as bancadas estaduais, têm direito de apresentar emendas ao projeto de Orçamento.

As emendas são pedidos que deputados e senadores fazem para incluir no Orçamento despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital de determinada cidade.

O Orçamento de 2019 tem de ser votado até 22 de dezembro. Caso não o seja, o governo que tomará posse em 1° de janeiro de 2019 terá de governar usando um doze avos do Orçamento de 2018 por mês, com a correção da inflação, até que o PLN 27/2018 seja votado.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, observa que, “embora o governo federal seja responsável por formular a proposta orçamentária, os deputados e os senadores têm prerrogativas para modificá-la e aprová-la de modo a beneficiar as suas bases eleitorais por meio das chamadas emendas parlamentares”, mencionou.

Diante disso, as prefeitos sul-mato-grossenses têm conversado com os representantes da bancada federal -- 8 deputados federais e 3 senadores -- no sentido de ampliar as verbas federais destinadas aos municípios para investimento no próximo ano.

Até mesmo os candidatos à Presidência da República — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — entraram em contato manifestando o interesse de terem alguma participação mais ativa na votação do Orçamento ainda este ano. (Com informações Assomasul).

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