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Cotidiano Quinta-feira, 12 de Abril de 2012, 15:23 - A | A

Quinta-feira, 12 de Abril de 2012, 15h:23 - A | A

Aprovada a antecipação de partos em gestação de anencéfalos

Dirceu Martins - Capital News (www.capitalnews.com.br)

Com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, favorável à possibilidade de antecipação do parto em casos de feto com anencefalia, proferido há pouco, o placar do julgamento está em 6 a 1, faltando votar os ministros Gilmar Mendes, Celso e Mello e Cezar Pelluso. A improbabilidade de que qualquer dos ministros retifiquem seus votos, determina que o resultado está estabelecido.

O ministro chamou a atenção para o fato de que a legislação brasileira não define o início da vida, afirmando que não basta a união do espermatozóide com o óvulo.

Como votaram os Ministros

Marco Aurélio Mello, o relator e primeiro a votar, comparou obrigar uma mulher a manter a gestação nestes casos, assemelha-se à tortura. As ministras Rosa Weber e Cármem Lúcia, e os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, seguiram o voto do relator.

Único voto contrário, o ministro Ricardo Leandoswki, acredita que apenas o Congresso poderia mudar a lei que permita um aborto neste caso ou em assemelhados.

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