Deurico Ramos/Capital News
Presidente da Assomassul e prefeito de Bataguassu, auxilia prefeituras para sanar pendência com governo federal.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, está auxiliando as prefeituras para sanar as pendências no Cauc - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias -, onde com essas pendências ativas, os municípios ficam impedidos de receber verbas federais, deixando de prestar serviços essenciais à população nas áreas de saúde, educação e outras obrigações.
“A maioria dos problemas levantados é de origem documental”, disse o presidente, ao se referir à situação causada por essa falta de prestação de contas. Segundo Caravina, existe a necessidade de um novo pacto federativo, uma vez que os municípios têm autonomia administrativa, mas não a financeira.
A Assomasul defende pontos, que podem ser temas de mobilização nacional que possam levar a derrubada do veto do presidente da República, Michel Temer, como à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços ) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito ou débito.
A decisão foi sancionada em 30 de dezembro de 2016, onde fica mantida a cobrança no domicílio da administradora do cartão ou dessas demais operações e os municípios onde as operações são realizadas deixam de arrecadar.
