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Segundo proposta, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos municipais, inclusive, requisitando apoio da Polícia Municipal.
Nesta quarta-feira (20), a Câmara de Campo Grande realiza Audiência Pública sobre proibição do uso do Narguilé em locais públicos, às 14 horas. A discussão é tema proposto pela Comissão Permanente de Segurança da Casa de Leis, presidida pelo vereador Delegado Wellington.
Comissão irá ouvir a população e especialistas e debater o Projeto de Lei 9.157/18, de autoria do vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre a proibição do uso do "narguilé" em locais públicos abertos ou fechados em Campo Grande, incluindo praças, áreas de lazer, escolas, entre outros.
Segundo a proposta, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência. Caso menor de idade seja flagrado usando o narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar.
A justificativa do projeto, aponta os prejuízos à saúde envolvendo tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do “narguilé”. Outro argumento apresentado é relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstrou que o narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, em uma seção de duração média de 20 a 80 minutos, expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes a fumar 100 cigarros.
Lei Estadual 4724/15, proíbe a venda e a comercialização do “narguilé”, e de todos os produtos para que o dispositivo funcione aos menores de 18 anos.
Para o vereador Delegado Wellington, proponente do debate, "essa audiência não só discutirá os malefícios do uso em si, mas o uso em locais públicos abertos, ou fechados. Desde que chegou ao ocidente, o narguilé é visto, erroneamente, por muitos como uma forma inofensiva de consumo de tabaco, pois em tese, a água filtraria os componentes tóxicos. Essas substâncias tóxicas, têm efeitos prejudiciais à saúde, aumenta, comprovadamente, sem nenhuma dúvida científica, a incidência de infarto, problemas pulmonares, disfunção erétil e vários tipos de câncer. Além disso, ao compartilhar o “narguilé” com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca”, afirma parlamentar.
O narguilé é um cachimbo de água muito utilizado na cultura árabe, indiana e turca, preparado com um fumo especial, feito com tabaco, melaço e frutas ou aromatizantes. O fumo é queimado em um fornilho e sua fumaça, após atravessar um recipiente com água, é aspirada por uma mangueira até chegar a boca.
Estudos indicam que a quantidade de nicotina inalada com o narguilé é o dobro da inalada pelo consumo do cigarro normal, causando uma dependência ainda maior, além disso, o cigarro é consumido em cinco ou dez minutos, enquanto o narguilé, geralmente utilizado socialmente na roda com os amigos, é fumando por até duas horas seguidas, intensificando a quantidade de nicotina, Por fim conclui-se, que fumar narguilé, por uma hora seguida, corresponde ao consumo de tabaco de 100 cigarros.
Serviço - A Audiência será realizada nesta quarta-feira (20), às 14 horas, no Plenarinho Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park e terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara: www.facebook.com/camaracgms
