Antônio Cruz/AgBr
Valor é de até R$ 4,3 mil para os magistrados
Nesta terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve rever a proposta de regulamentação do auxílio-moradia. O valor do benefício pode chegar a R$ 4.377,73 mil.
Após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste salarial de 16,38% nos salários dos ministros do STF, subindo de R$ 33 mil para R$ 39 mil , o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o auxílio-moradia. O valor era pago inclusive para magistrados com moradia própria.
Casos específicos podem ser regulamentados, porém, haverá uma série de quesitos a ser analisado para que o magistrado receba o benefício. Entre os quesitos estão:
Não houver imóvel funcional à disposição;
se o cônjuge não receber auxílio nem ocupar imóvel funcional;
ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atua;
estiver em cidade diferente da comarca original;
De acordo com o texto “o benefício será temporário e será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia. O valor do benefício será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos".
O valor máximo de benefício, ainda de acordo com a proposta, será revisado anualmente pelo Conselho e os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário
