Divulgação / MPF
Recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal
A Justiça Federal de Dourados (MS) rejeitou pedido da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) que alegava existir ilegalidade e abuso de poder na Recomendação nº 9/2010, expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que visa impedir a liberação de financiamentos públicos a atividades de agronegócio em terras indígenas que estão em processo de demarcação. A instituição foi condenada, ainda, a arcar com as despesas processuais avaliadas em R$ 5 mil, divulgou a Procuradoria, na tarde desta sexta-feira (27).
Fundamentada nas atribuições legais do MPF, a decisão explicita que a recomendação não é ilegal nem abusiva, avalia a Procuradoria, em nota divulga à imprensa, pois apenas alerta as instituições financeiras repassadoras de recursos públicos que se atentem para a circunstância de o imóvel rural que recebem em garantia de financiamento estar ou não localizado em terra indígena. “Pois, em caso positivo, a garantia pode ser inidônea, o que poderá acarretar prejuízo ao erário no futuro”.
A entidade chegou a alegar que a recomendação teria causado “terror” sobre financiamentos agrícolas e ameaçava inviabilizar o empreendimento do agronegócio no estado, já que as instituições financeiras passaram a exigir um laudo comprovando que a área objeto do financiamento não estava sob demarcação indígena.
Segundo MPF, a decisão judicial se vale de uma série de relatos de testemunhas arroladas pela própria Famasul, entre elas um engenheiro agrônomo que afirma ter providenciado uma declaração com base em banco de dados da Funai e em imagens de satélite disponibilizadas na internet. “A verificação se a área estava ou não em terra indígena não é tarefa complexa, podendo ser feita, como no caso da testemunha citada, uma consulta ao endereço eletrônico da Funai e o uso do aplicativo Google Earth, o que foi feito em um único dia”. A reportagem entrou em contato com a Famasul, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
