Deurico/Arquivo Capital News
Suspensão havia sido realizada após denúncia de acusação de apropriação indevida de receptação de indenização de cliente, no valor de R$ 159,3 mil
O ex-prefeito Alcides Bernal teve devolvido pela Justiça Federal, o direito de exercer a advocacia, na última quinta-feira (31 de janeiro). Bernal estava com a carteira suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), acusado de se apropriar de indenização no valor de E$ 159,3 mil (em valores corrigidos), recebida por uma cliente.
O acórdão da Comissão de Ética da OAB é do fim de 2018, e os efeitos da decisão permaneceriam até que o ex-prefeito de Campo Grande prestasse contas dos valores recebidos e, supostamente, não repassados a sua cliente.
Porém, a decisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (31 de janeiro), considerou que não houve razões, nem provas suficientes para a penalidade. De acordo com despacho,“Em uma análise rápida, como esta, parece-me haver evidente inconsistência silogística no raciocínio desenvolvido pela Colenda Câmara julgadora da OAB/MS”, declara justiça.
Ainda segundo a decisão, o fato de estar impedido de exercer a sua profissão, “ pode comprometer o seu sustento e o dos seus familiares”, Além deste, Alcides Bernal “está sofrendo inegável abalo de imagem, uma vez ser público é notório o seu envolvimento com atividades político-partidárias, e, bem assim, que o fato da sua penalização pela OAB/MS vem sendo amplamente difundido pela imprensa”, pontua justiça.
Tentamos contato com o ex-prefeito Alcides Bernal, porém até a publicação desta matéria não conseguimos contato.
