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Estudantes e pais devem ficar atentos às novas regras para a concessão do Passe
Alunos que utilizam o passe estudante devem ficar atentos às novas regras para a concessão do documento, firmadas esta semana durante assinatura de Termo de Compromisso entre a secretária municipal de educação, Elza Fernandes, junto a entidades ligadas ao controle do transporte de estudantes da capital.
De acordo com o representante do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, que participou da assinatura do termo, já para 2019 será feito um cadastramento mais rigoroso e preciso do endereço do aluno. “Este ano o que mudou foi que o sistema vai conferir se a linhas solicitadas são da região em que o aluno mora ou que ele estuda, se for fora dessas regiões o sistema já irá negar. Será checado o endereço das ruas paralelas ao endereço da pessoa, para averiguar fielmente a distância entre a residência do aluno e a escola”, explicou Robson.
Para 2020 foi estabelecido no termo que o CPF solicitado será o do próprio aluno e não mais do responsável. O diretor presidente da Agetran Janine Bruno, falou sobre a expectativa de atendimento com as novas regras estabelecidas. “Nosso atendimento será o mesmo. O controle através do pedido de CPF dará mais segurança ao uso do beneficio”, afirmou.
A reunião teve como mediador o Promotor de Justiça, Paulo Henrique Camargo Iunes e contou com o representante do Consórcio Guaicurus, Robson Luis Strengari, o diretor presidente da Agência de Trânsito Municipal, Janine de Lima Bruno, representantes do Conselho Tutelar; Anna Caroline Kalache, Adriano Ferreira Vargas e Sandra Szablewiski, representantes da Secretaria de Estado de Educação e Maria da Glória Paim, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul.
A assinatura do documento aconteceu na 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Tanto a Semed, SED e o Sinepe irão validar a solicitação do benefício e encaminhar à Agetran, através das unidades escolares, os formulários de solicitação
Prazos
O conselheiro tutelar Adriano Vargas, que esteve presente na assinatura, explicou sobre a importância dos pais em se atentar aos prazos de estabelecidos para o cadastramento do passe estudante. “Compete aos pais como responsáveis que cumpram os prazos estabelecidos pela organização junto ao MPE e instituições, caso isso não ocorra podemos buscar formas de responsabilizá-los”, alertou.
Para que os pais não percam os prazos de solicitação, será feita uma divulgação nas unidades de ensino, ressaltando as datas para o encaminhamento dos formulários dos documentos necessários para a obtenção do benefício. A secretária municipal de Educação, Elza Fernandes, ressaltou a necessidade dos pais ou responsáveis de realizar as matrículas com o máximo de antecedência para garantir o passe dentro dos prazos estabelecidos no termo. “Também alertamos os alunos sobre a correta utilização do documento e os cuidados necessários com o cartão, que será entregue pela Central de Matrículas da Semed”, explicou.
As unidades de ensino ficarão responsáveis pela entrega do cartão eletrônico aos pais ou responsáveis. O documento que não for retirado em até dez dias úteis após a entrega nos órgãos de distribuição, será recolhido pela Agetran e o aluno terá o benefício cancelado ou suspenso, caso não apresente justificativa.
Para que a escola efetive a validação e encaminhe à Agetran, os formulários corretos, com a documentação completa, é necessário que os pais preencham o documento e apresentem os documentos pedidos.
