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Para MPE, falta de remédios tem prejudicado população
Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido de cumprimento provisório de sentença contra o Município de Campo Grande, após constatar que a rede municipal de saúde ainda não tem remédios para atender a população, em desatendimento a uma determinação judicial.
O órgão pede a regularização da situação e multa diária de R$ 10 mil ao Município, até que a decisão seja cumprida.
Na última quarta-feira (8), o MPE realizou vistoria na Farmácia Central e no almoxarifado da Rede Municipal de Saúde (CAF). Foi constatado que o Município ainda não regularizou o estoque de medicamentos.
Além disso, a investigação aponta que houve um alarmante decréscimo dos medicamentos essenciais, que já eram insuficientes.
De acordo com os autos, o Município não cumpriu decisão judicial do dia 21 de agosto de 2015, que determinou a regularização dos estoques dos medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
Na época, a Justiça determinou o prazo de 10 dias para o abastecimento e manutenção do estoque da Farmácia Central e de todas as unidades de saúde da rede municipal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Conforme o MPE, foi constatado que o Município não cumpriu a decisão judicial até hoje, acarretando prejuízos à população que depende dos medicamentos essenciais gratuitos.
