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A Ação faz parte do projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras"
O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizara a entrega 500 documentos de Registro Geral (RG), aos indígenas dos municípios da região de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Japorã. A ação está prevista para acontecer a partir do dia 29 de maio.
A Ação faz parte do projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”.
O objetivo da parceria do CEESRAD com os municípios, é que juntos possam erradicar o sub-registro, possibilitando o acesso à documentação civil básica, fundamentais no acesso as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.
Os municípios de Antônio João, Bela Vista, Caarapó, Paranhos, Ponta Porã, e Porto Murtinho, por serem de fronteira, também serão contemplados nas próximas etapas do projeto, assim como os municípios de Aquidauana e Sidrolândia, por possuírem grande número de população indígena sem documentação.
