Campo Grande/MS, Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019 |
27˚
(67) 3042-4141
Cotidiano
Quinta-Feira, 14 de Março de 2019, 17h:31
Tamanho do texto A - A+

Conselheiros tomam posse no Tribunal Administrativo Tributário da Sefaz

A TAT-MS funciona como um importante aliado do fisco estadual: uma casa revisora de segunda instância

Leonardo Barbosa
Capital News

Sefaz/Reprodução

Conselheiros tomam posse no Tribunal Administrativo Tributário da Sefaz

Foram empossados na manhã desta quinta-feira (14) os novos conselheiros que irão atuar pelo próximo quadriênio (2019/2013) no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade contou com a participação do secretário da pasta, Felipe Mattos, que reforçou a importância do Conselho, principalmente, no sentido de criar um ambiente de segurança jurídica, mantendo a vanguarda na área do direito tributário.

 

A TAT-MS funciona como um importante aliado do fisco estadual: uma casa revisora de segunda instância, vinculado à Sefaz. Os membros empossados para compor o órgão colegiado da administração fazendária são responsáveis pela última palavra sobre a matéria contenciosa administrativa fiscal, na medida em que não há previsão legal para recurso do contribuinte ao governador, o que revela a importância do tribunal na formação e constituição do crédito tributário.

 

“O fisco estadual de MS vem empossá-los e conceder não só a responsabilidade de julgamento, mas também a de criar um ambiente de segurança jurídica dentro da estrutura de Governo. O TAT sempre esteve, e tenho certeza que vai continuar, na vanguarda do direito tributário, realizando a padronização de procedimentos e solução dos litígios entre contribuintes e o fisco estadual. Vocês têm um grande papel em mãos, para desempenhar de forma eficiente, bem como a responsabilidade de aplicar os comandos normativos desta Secretaria pelos próximos quatro anos”, declarou.

 

O presidente do Conselho, auditor fiscal Josefá José Ferreira do Carmo, prestou homenagem a ex-presidente do Conselho, auditora fiscal Lygia Maria Ferreira de Brito, pelos relevantes serviços prestados e destacou que a nova composição estará empenhada nos debates e solução de litígios que passarem pelo Tribunal. “Fico feliz porque o órgão continua, com profissionais de excelência para examinar e atender a todos os contribuintes com a responsabilidade que a lei exige, sob preceitos jurídicos, bem como para dar solução a todos os litígios que passarem por aqui. Sucesso para todos nós”.

 

 

Para a fiscal tributária, Ana Paula Duarte, que trabalha há 15 anos no fisco estadual e leciona direito tributário, integrar o TAT é uma honra. “Esperamos poder ajudar a sociedade, promovendo a justiça fiscal com segurança jurídica. Tomamos posse hoje com a promessa de uma semana que entra com a distribuição e inúmeros processos. Teremos um gratificante e longo trabalho pela frente”.

 

NENHUM COMENTÁRIO

Clique aqui para "COMENTAR ESTA NOTÍCIA" e seja o primeiro a comentar!
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO

Trinix