Deurico/Capital News
Lei obriga divulgação do quanto foi arrecadado com Cosip
Em 69 municípios do estado, a arrecadação com a Contribuição sobre Iluminação Pública (Cosip) no mês de janeiro totalizou R$ 8,9 milhões, segundo informações da concessionária Energisa. A divulgação dos valores é uma obrigatoriedade imposta por lei estadual.
Campo Grande não apresentou valor entre os municípios, devido lei ter suspendido a cobrança da taxa por seis meses. No entanto, a partir do dia 21 de janeiro a Cosip voltou a ser cobrada na Capital, o que deve aparecer no relatório de fevereiro da empresa.
A Energisa teria demorado a cumprir a lei estadual, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a transparência na arrecadação com a taxa de luz. A concessionária teria feito interpretação errada do texto e só divulgaria o valor global, sem detalhar o quanto cada município havia recebido.
"Esse sempre foi nosso objetivo, dar transparência a essa taxa para que a população, os vereadores, possam saber quanto tem em caixa e cobrar as melhorias necessárias. Fizemos uma emenda à lei que foi sancionada em dezembro e agora a Energisa passou a divulgar de maneira correta os valores", disse o deputado.
A arrecadação com a taxa de luz costumava preocupar os contribuintes. Conforme o deputado, isto ocorre porque os prefeitos não revelavam o valor exato e alegavam falta de recursos para ampliar e melhorar a rede de iluminação pública.
"Como a taxa foi criada exclusivamente para custear a iluminação pública, os recursos provenientes dessa arrecadação não podem ser utilizados para cobrir outras despesas", disse Orro. (com assessoria)
