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Dívida pode ser parcelada em até 10 vezes
Dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontaram que em Mato Grosso do Sul, cerca de 155,2 mil veículos têm dívidas de IPVA anteriores a 2019, não inscritas em dívida ativa, sendo que o valor estimado pela secretaria sem calcular os juros e multa é de R$ 47.190.728,46.
Para a gestão pública estadual e prefeituras é fundamental tentar recuperar esses valores, uma vez que são de extrema importância para a execução de políticas públicas como saúde, educação e segurança pública. Por este motivo o objetivo é informa aos proprietários de veículos automotores que é possível parcelar dívidas anteriores a 2019 referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O valor total – acrescido de juros e multa – pode ser dividido em até 10 vezes.
Para efetuar a modalidade de pagamento é muito simples: basta que o contribuinte acesse a página de autoatendimento do IPVA e esteja em posse do documento do veículo. Conforme a assessoria ao entrar no site serão solicitados placa do veículo e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Em seguida, o portal mostra qual a dívida e as opções de pagamento com atualização dos valores, juros e multa, isto é, o valor total a ser parcelado.
O valor das parcelas, no momento da solicitação, não pode ser inferior ao equivalente a:
I – um inteiro e quarenta e cinco centésimos do valor da Uferms vigente na data do pedido do parcelamento, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas); hoje equivalente a R$ 41,46 (quarenta e um reais e quarenta e seis centavos)
II – dois inteiros e sessenta e seis centésimos do valor da Uferms vigente na data do pedido do parcelamento, no caso dos demais veículos; hoje equivalente a R$ 76,05 (setenta e seis reais e cinco centavos).
Serviço
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.
