Izaias Medeiros/CMCG
“Não ter regra para o financiamento de casas em ruas sem asfalto é um retrocesso. O município precisa melhorar, e não eternizar a precarização”, pontua Defensora Jane Inês Dietrich.
Durante a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande sobre o financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em ruas sem asfalto, a Defensoria Pública de MS esteve representada pela Defensora Jane Inês Dietrich, a qual após ouvir a população e autoridades, pontuou que, “O município não tem condições para asfaltar tudo, não há recurso. Mas quando se aprova um loteamento, o loteador tem que fazer asfalto e o município deve exigir isso”, declara.
O debate tinha como proposta revisar as regras estabelecidas na Portaria 570, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além da Defensoria Pública, participaram da audiência, pequenos construtores, representantes de entidades ligadas à construção civil e vereadores do município.
Ainda conforme a defensora pública Jane Inês Dietrich, “suprimir a regra que dispõe o fim do financiamento de casas em ruas sem asfalto é um retrocesso para a cidade e afronta os fundamentos do programa. O município precisa melhorar, e não eternizar a precarização”, diz.
Jane Inês Dietrich é Titular da 5ª DP de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais, a defensora sugeriu uma alternativa para que os pequenos construtores não sejam afetados.
