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Definida a data para a devolução da taxa de lixo em Campo Grande

Contribuintes que optarem em não solicitar a restituição não receberá novo carnê

Laura Holsback
Capital News

Começa na próxima terça-feira (6) o recebimento dos pedidos de devolução do dinheiro para os contribuintes que fizeram o pagamento da taxa de lixo, juntamente ao IPTU de 2018. A data foi definida em resolução publicada na tarde desta quinta-feira (1º), no Diário do Município.

Divulgação/PMCG

Comissão inicia debate para cobrança mais justa possível para taxa de lixo

Entidades e prefeitura trabalham juntas na definição de critérios para o cálculo e cobrança da taxa do lixo

 

De acordo com o texto, todos os contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa terão assegurado a devolução ou o creditamento do valor recolhido. A prefeitura começa nesta terça-feira a receber os pedidos de restituição. Contribuintes que optarem em não solicitar a restituição não receberá novo carnê.

 

Segundo a prefeitura, o contribuinte que já efetuou o pagamento da taxa de lixo e não solicitou a restituição receberá um aviso da prefeitura sobre eventual crédito, após ser realizada comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado.

 

A nova cobrança será enviada em abril, em boleto específico, para aqueles contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018. Espaço exclusivo será aberto na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para esclarecer dúvidas e receber a documentação necessária para realizar a restituição até o dia 28 de fevereiro.

 

Uma comissão, composta por integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas está estudando uma nova forma de cobrança e definirá a emissão dos novos carnês da taxa do lixo.

A taxa de coleta do lixo, cobrada desde 1.974, é de extrema importância para limpeza da  cidade, visto que sem essa receita o serviço será prejudicado.

 

Como solicitar a devolução

O contribuinte deve acessar o site WWW.campogrande.ms.gov.br  a partir desta terça-feira (06), e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se ir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Candido Mariano Rondon, 2655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.

 

A Prefeitura de Campo Grande disponibilizará 100 servidores para atender os contribuintes que pretendem requerer a devolução do dinheiro. Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente  ou pagos por meio de ordem de pagamento bancário, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.

 

Documentação necessária:

Documento de pagamento do IPTU/2018, em nome do proprietário

Comprovante original do pagamento;

Telefone para contato;

E-mail para contato;

Cópia e original do CPF;

Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;

Dados bancários:

Conta poupança ou Conta corrente;

1.Número da conta;

2.Agência;

3.Nome do titular;

 

Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome de terceiro

Autorização do proprietário do imóvel devidamente preenchida e com firma reconhecida;

Comprovante original do pagamento;

Telefone para contato;

E-mail para contato;

Cópia e original do CPF;

Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;

Dados bancários:

Conta corrente ou poupança

1.Número da conta;

2.Agência;

3.Nome do titular;

 

Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome dos Agentes Financeiros de Habitação (CEF, AGEHAB, EMHA, BANCOS, entre outros)

Contrato comprovando a titularidade do imóvel;

Comprovante original do pagamento;

Telefone para contato;

E-mail para contato;

Cópia e original do CPF;

Cópia e original do RG e ou carteira de habilitação;

Dados bancários:

Conta corrente ou poupança

1.Número da conta;

2.Agência;

3.Nome do titular;

 

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