Marlon Ganassin/PMCG
.Cirurgiões dentistas ganham Liminar na Justiça
A categoria de cirurgiões dentistas que prestam serviços na Rede Municipal de Saúde consegue na Justiça a garantia do pagamento integral dos salários até o quinto dia de cada mês. O sindicato Dos Odontologistas de Mato Grosso do SUl entrou com Mandado de Segurança para garantir que não haja o escalonamento, ou parcelamento do salário.
Segundo explicou o assessor jurídico do sindicato, o advogado Alexandre Chadid, os cirurgiões dentistas entrariam no escalonamento para o recebimento no dia 21 de agosto. “Entramos com o pedido na Justiça por três aspectos previstos na Constituição: o primeiro deles é que não se permite parcelamento de salários. Em seguida os proventos referem-se ao caráter alimentar da pessoa e, por último, o princípio da isonomia, onde não pode haver distinção entre os servidores, ou seja, todos trabalharam e todos devem receber”, explicou o advogado.
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A Liminar judicial foi conseguida nesta sexta-feira (7) e aguarda-se a intimação do prefeito Gilmar Olarte. A partir da notificação ele poderá até recorrer, mas fica valendo a decisão proferida pelo juiz, que determina o pagamento. O descumprimento da Liminar implicará em multa diária para a Prefeitura de Campo Grande no valor de R$ 5 mil, diariamente, em favor do sindicato da categoria.
O advogado explica que a decisão da Justiça vale apenas para os cirurgiões dentistas, ela não abrange outros servidores municipais. O salário de cirurgião dentista varia a partir de R$ 6 mil, dependendo de sua produtividade e número de plantões realizados.
Veja baixo a decisão Liminar:
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