O desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou nota nesta terça-feira (21), para esclarecer sobre o pedido sigilo da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal (PF). O desembargador informou que somente decretou, no habeas corpus impetrado por Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, o sigilo de documentos fiscais, como determinado por lei.
“Alguns procedimentos em trâmite na 3ª Vara Federal de Campo Grande tiveram seu sigilo decretado pelo próprio juiz federal da respectiva Vara. Contra essa decisão, o Ministério Público Federal entrou com os mandados de segurança [...], que estão sob a relatoria do desembargador federal Paulo Fontes e que deverão ser julgados na sessão ordinária da 5ª Turma do dia 27 de novembro ou 4 de dezembro do corrente ano. Não houve pedido de liminar por parte do Ministério Público Federal nestes mandados de segurança”.
As prisões ocorreram no dia 14 de novembro em decorrência da quinta fase da Lama Asfáltica chamada de Papiros de Lama. Puccinelli e o filho deixaram a cadeia no dia seguinte beneficiados por habeas corpus concedidos por Paulo Fontes. No dia seguinte, Jodascil e João Paulo também foram liberados pelo mesmo desembargador.
Mesmo em relação ao processo, o desembargador determinou desde o início que as decisões fossem publicadas na imprensa oficial, bem como autorizou o acesso das partes a todos os documentos, inclusive do Ministério Público Federal. Jodascil e João Paulo também estiveram presos assim como o ex-governador e seu filho André Puccinelli Júnior.
