Divulgação/Prefeitura
O programa prevê no pagamento à vista 90% de redução de juros de mora e 75% da multa
O contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura de Campo Grande tem até esta terça-feira (27) para aderir ao Programa de Conciliação Fiscal (Refis), que permite o parcelamento da dívida com descontos de juros e multa. Para aderir ao Programa, o contribuinte deverá ir até a Central do IPTU, localizado na Rua Arthur Jorge.
Neste ano, o Refis prevê no pagamento à vista 90% de redução de juros de mora e 75% da multa e no pagamento em até cinco parcelas a redução de 70% dos juros e 50% da multa.
Podem aderir os contribuintes que têm débitos com IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos. O Programa está aberto para pessoas física e jurídica com débitos gerados até dia 21 de novembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa ajuizados ou a vias de ser ajuizados.
Conforme a Prefeitura, os débitos vencidos e não pagos totalizam mais de R$ 2,3 bilhões, sendo que o IPTU corresponde a 43% e auto de infração a 30% do total da carteira de créditos do município. O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, estima receber R$ 25 milhões com a negociação.
Segundo o secretário, “é uma oportunidade para o contribuinte inadimplente regularizar seus débitos com o fisco municipal e evitar assim problemas porque com a dívida não consegue a certidão negativa de débitos. Outro ponto importante é a possibilidade de já obter no próximo IPTU o desconto de 20% à vista ou 10% parcelado, pagando em dia”.
