Keila Oliveira/Agepen
Presos que trabalham ganham a redução da pena
O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata foi criado para propiciar maior visibilidade a empresas que oferecem oportunidade de trabalho a detentos e estimular novas parcerias. Segundo a chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar Cecci, já são 165 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva aos custodiados em Mato Grosso do Sul.
Reprodução/Depen
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No Estado,conforme levantamento realizado pelo Depen, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) supera a média nacional em ocupação produtiva de detentos. Atualmente mais de 5,2 mil presos trabalham, dos quais 62,5% são remunerados. “O Selo Resgata representa uma forma de dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado de trabalho e à sociedade”, destaca Elaine, reforçando, ainda, a importância do cadastramento das empresas por incentivar novas parcerias.
São inúmeras vantagens para quem oferece oportunidade de trabalho a pessoas privadas de liberdade, principalmente por não estar sujeito ao regime de emprego da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desta forma, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como o 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens.
“O Selo Resgata vai reforçar o marketing social das empresas que colaboram com o sistema prisional, mesmo porque, contribuem com a ressocialização e para a redução dos índices da criminalidade”, argumenta o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “Estamos reforçando contato com as empresas parceiras para que realizem o cadastramento e possam receber este reconhecimento em nível nacional”, complementa.
O primeiro ciclo de inscrição vai até 31 de janeiro, as empresas e órgãos públicos interessados devem preencher o Formulário de Inscrição (clique aqui) e preencher os requisitos determinados pelo Ministério da Justiça (confira aqui). As constatações serão feitas pelo Depen.
