Anahi Zurutuza/Arquivo Capital News
Participação nas ações de conciliação deverá ser voluntária e com a autorização dos pais
Lei que inclui técnicas da Justiça Restaurativa nas escolas municipais foi sancionada nesta terça-feira (23). O prefeito de Campo Grande vetou os artigos 5º, que tratava da criação do núcleo de aplicação das técnicas de justiça restaurativa, definindo ainda a sua composição, o 9º que dispunha do repasse envio de situações para o Poder Judiciário. De acordo com a mensagem do prefeito, a criação do núcleo será tratada em decreto regulamentador, que deve ser editado em 60 dias.
A técnica, que prioriza o diálogo na resolução de conflitos, surgiu na Nova Zelândia e hoje já tem ajudado professores e alunos a estabelecer a cultura da paz em escolas do Brasil.
Vereadores, educadores e representantes da Justiça se reuniram nesta segunda-feira (3) para discutir a prática da Justiça Restaurativa nas escolas de Campo Grande. A técnica, que prioriza o diálogo na resolução de conflitos, surgiu na Nova Zelândia e hoje já tem ajudado professores e alunos a estabelecer a cultura da paz em escolas do Brasil.
O vereador André Salineiro apresentou projeto de lei para implantar as técnicas na Rede Municipal de Ensino (Reme). A prática ocorre a partir de um mediador, que faz o encontro entre vítima e ofensor. Aquele que causou a ofensa é incentivado a reparar os danos cometidos.
A Justiça Restaurativa na Escola deve ter como desígnio a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência, devendo adotar os seguintes passos:
I - sensibilização com comunidade escolar;
II - pesquisa estatística com o corpo docente;
III - sensibilização com os pais;
IV - realização de diálogos restaurativos;
V - realização de procedimentos restaurativos;
VI - realização de palestras;
VII - pesquisa avaliativa com corpo docente;
VIII - capacitação de colaboradores.
As partes envolvidas no conflito em questão deverão aceitar participar, voluntariamente, dos procedimentos da Justiça Restaurativa na Escola. Ainda conforme a lei, os procedimentos da Justiça Restaurativa na Escola serão realizados no ambiente escolar, com os devidos registros e com a necessária autorização dos pais ou responsável legal.
