Pontos de atendimento da prefeitura ficam lotados e contribuinte reclama da demora no atendimento de quem está interessado em parcelar débitos junto ao município. Celina Oliveira Santos relatou, na tarde desta terça-feira (24). “Só para retirar uma guia, estou aqui há uma hora e meia”, contou a contribuinte, em entrevista a reportagem do Capital do News. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) começou no dia 3 de outubro, com desconto de 90% nos juros e na correção monetária no pagamento à vista, e de 80% em multas.
A. Ramos/Capital News
Dona Celina relatou espera de 1 hora e meia
“Eles vão arrecadar milhões aqui, mas eles não pensam na gente. Eu sair de casa doente e estou aqui esperando”, disse a contribuinte, lembrando a mesma espera enfrentada por idosos. Dona Celina não pode usar o benefício do atendimento preferencial aos 59 anos. Ela foi informada por um funcionário do local que a espera ocorreu por conta da quantidade de contribuintes que procurou a central.
O contribuinte em débito com a Prefeitura de Campo Grande, vencidos até dezembro de 2016, terá uma ótima oportunidade de quitar a dívida neste mês de outubro. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) começou no dia 3 de outubro, com desconto de 90% nos juros e na correção monetária no pagamento à vista, e de 80% em multas.
O desconto de 90% na correção monetária e nos juros garantirá um alívio e tanto nas contas. Uma empresa com débito desde 2002, por exemplo, acumulados os juros e correção monetária, deve R$ 32 mil para os cofres públicos, sendo metade deste valor de acréscimos por conta do atraso. Com o desconto de 90%, a dívida de 15 anos cai de R$ 32 mil para R$ 17 mil, em uma redução de R$ 15 mil.
O PPI vai de 3 a 31 de outubro na primeira fase e de 1º a 30 de novembro de 2017 na segunda. A dívida ativa em Campo Grande hoje é de R$ 2,6 bilhões. A expectativa é de que a prefeitura arrecade pelo menos R$ 38 milhões com o Refis nos dois meses de campanha. Atualmente, o atendimento ao contribuinte é realizado na Rua Arthur Jorge, 500, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Para melhor atender a população, a central estará atuando em regime de plantão aos sábados, também das 8 às 16 horas, exceto no dia 14.
A. Ramos/Capital News
Central de atendimento ficou lotada na tarde desta terça-feira
Condições para parcelamento
Na hipótese do interessado optar por regularizar seus débitos na modalidade de parcelamento ou reparcelamento na adesão e homologação do PPI, o valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 100, observados os procedimentos existentes na legislação que regulamenta a matéria.
O PPI será cancelado automaticamente, independentemente de notificação prévia do sujeito passivo, na hipótese de inobservância de quaisquer das exigências estabelecidas nesta Lei Complementar ou inadimplência por mais de 30 (trinta) dias e acarretará:
I – na perda dos descontos e o imediato restabelecimento do crédito, amortizando, apenas, o valor efetivamente recolhido, exceto o valor dos honorários e custas processuais finais;
II – na imediata inscrição em dívida ativa, e a consequente emissão da Certidão de Dívida Ativa;
III – no encaminhamento da CDA ao cartório de protesto de títulos para constituição em mora dos devedores; e se for o caso, à propositura da ação de execução fiscal ou o seu prosseguimento.
