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Proprietários de veículos, dos quais são exigidos emplacamento, devem pagar o IPVA
Calendário de pagamento para o licenciamento do ano de 2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (13).
O texto diz que a cobrança é feita conforme a Resolução nº 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos; e o Decreto Nº 7.833, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Conforme o final das placas, seguem os meses fixados para vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
1 e 2 - Abril
3 - Maio
4 e 5 - Junho
6 - Julho
7 e 8 - Agosto
9 - Setembro
0 - Outubro
Gabor Andre Karasz 12/01/2019
Sua observação está certa, apenas o licenciamento é uma taxa também estadual, paga ao DETRAN
moises 07/01/2019
Porque que o titulo da materia e calendario de licenciamento para o ano 2019 e no ultimo paragrafo esta escrito que os finais das placas refere-se ao pagamento do IPVA, sendo que o licenciamneto e um tributo federal enquanto que o IPVA e um tributo estadual?
2 comentários