O ex-prefeito, Nelsinho Trad Filho e o ex-secretário Municipal de Saúde, Leandro Mazina Martins viraram réus em ação de improbidade administrativa por fracionamento indevido de licitações. De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de imprensa, o juiz deDavid de Oliveira Gomes Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).
De acordo com a ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, Nelson Trad Filho e Leandro Mazina Martins, como Secretário Municipal de Saúde, na gestão que compreende os anos de 2009/2012, praticaram ato de improbidade administrativa ao realizarem cinco processos licitatórios seguidos, na modalidade convite, para a contratação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para a frota de veículos automotores. As licitações estimadas em R$ 80 mil cada uma, “possuíam como finalidade burlar a correta modalidade de licitação para o caso, que é a tomada de preços”, afirma o MPMS, em nota, divulgada nesta quarta-feira (23).
Ainda de acordo com a ação, afirma a Procuradoria, tal atitude prejudicou a concorrência ao convocar pela modalidade convite as mesmas empresas em 4 dos 5 processos licitatórios, sendo que em todos os convites a empresa Thomas de Aquino Silva Júnior - ME venceu, utilizando critérios de seleção ilegais como, tabela de preços separada do instrumento convocatório, além de fixar o preço da hora de serviço prestado em R$ 40, muito acima dos valores padrões de mercado.
O valor total dos contratos com a empresa vencedora Thomas de Aquino Silva Júnior – ME chegou ao montante de R$ 400 mil. Diante dos fatos, recebeu a inicial do MPMS e determinou a citação dos requeridos para apresentarem suas defesas.