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Terceirização consiste de contratos de natureza civil entre duas empresas
Em nota, o presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, diz que é a decisão favorável STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a terceirização para às atividades-fim das empresas é um reconhecimento da liberdade constitucional de contratação e livre organização das empresas.
Ainda conforme o presidente, essa existentes antes da Lei da Terceirização. “Por isso, é importante ter uma legislação clara e transparente para tudo no País. Hoje, o Brasil não tem segurança jurídica e são essas demonstrações de segurança jurídica que precisamos”, declarou o empresário.
O presidente também avaliou que a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, como colocada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se mostrava incompatível com as regras praticadas no mundo na contratação de serviços ou no fornecimento de bens especializados e prejudicava o crescimento econômico e o desenvolvimento social. “O posicionamento do Supremo é mais um avanço no Brasil e nós temos que aplaudir quando as coisas dão certo, pois, apenas dessa forma, o País pode avançar. Com certeza, essa decisão é um grande passo na relação empregado e empregador”, afirmou.
A terceirização consiste de contratos de natureza civil entre duas empresas, que não alteram as obrigações trabalhistas e previdenciárias de cada uma delas com seus respectivos funcionários. E tem papel estratégico nos processos produtivos e deve ser utilizada para aumento da produtividade e competitividade, amplificando especializações e gerando oportunidades de empreendedorismo, intercâmbio tecnológico e inovação.
