Adriano Abreu/Tribuna do Norte
Categoria começa a se preparar para a próxima campanha salarial 2018/2019
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) orientou pela volta ao trabalho nesta quarta-feira (14), mantendo o estado de greve nos Estados e as agências dos Correios em Mato Grosso do Sul atendem ao público normalmente, desde ontem. “Fentect vai preparar o Congresso Nacional, que será realizado entre os dias 31 de maio e 2 de junho, rumo à campanha salarial da categoria, para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho 2018-19. Até lá, os trabalhadores, em estado de greve, podem fazer mais paralisações, a qualquer momento, em caso de novos ataques da empresa”, afirma a entidade de representação nacional da categoria, em nota.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, na segunda-feira (12), o dissídio coletivo ajuizado pelos Correios, que tinha como tema central o custeio do plano de saúde dos empregados da estatal. Por 6 votos a 1, a corte aprovou proposta que prevê, entre outros pontos, a cobrança de mensalidade de empregados e seus dependentes, conforme faixas etária e remuneratória;
De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de imprensa, agora, a direção aguarda a publicação da decisão para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. As novas regras começam a vigorar a partir da publicação da decisão do TST no Diário da Justiça.
Pela decisão, o valor da mensalidade dependerá da renda do trabalhador. O TST também alterou as regras de coparticipação - parte do valor de consultas e procedimentos que o funcionário divide com a empresa.
O ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, informou que não poderá haver cobrança de coparticipação para internações. Para os demais procedimentos (consultas e exames), o limite da coparticipação será de dois salários, para funcionários da ativa, e de três salários para aposentados. O tamanho da coparticipação depende da faixa de salário do funcionário. Entretanto, o desconto mensal não poderá passar 5% do salário.
Todas as mudanças valem da publicação da decisão até 31 de julho de 2019. Em agosto de 2019, servidores dos Correios e a direção da estatal podem tentar um novo acordo sobre o plano de saúde. Caso o acordo não seja fechado, poderá haver novo julgamento no TST. A sentença também mantém pais e mães dos atuais servidores nos planos. No caso de pais e mães que estejam em tratamento médico, as regras não mudam até que seja dada alta médica.
