Victor Chileno
Deputados dutante sessão ordinária nesta terça-feira
Deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro Projetos de Lei durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do estado. Entre eles, um que obriga empresas que comercializam automóveis a informar seus clientes a verdadeira procedência do veículo, assim como pendências antigas que o mesmo possa vir a ter.
De autoria do deputado George Takimoto (PDT), o projeto reforça o cumprimento da Lei Federal 13.111/2015 e caso seja sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), obrigará empresários a apresentarem laudos técnicos do carro a ser vendido.
Objetivo do documento é esclarecer ao consumidor a procedência do veículo e revelar informações como registro de furtos, multas, débitos, alienações e vistoria.
Outros três projetos foram aprovados em primeira votação pelos parlamentares. O primeiro deles, PL 27/2017, de autoria do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que exige a substituição de farmacêuticos que precisarem se ausentar de uma unidade de saúde do estado pelo período de 30 anos, por conta de férias, licenças, cursos, entre outros, suplência eventual para cobrir escalas, folgas, plantões, entre outros, ou suplência de assistência de forma rotineira com a substituição em dias e horários definidos.
Outro que teve aprovação da Casa de Leis foi o PL 57/2017, que busca restituir a autonomia dos parlamentares em legislar sobre o patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso do Sul. O projeto é uma autoria do deputado Amarildo Cruz (PT).
Já o PL 39/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), obriga que as redes pública e privada de Saúde ofereçam acompanhamento psicológico e leito separado para mulheres que tiveram bebês natimortos e com óbito fetal. A proposta ainda determina que as mulheres deverão ser encaminhadas para acompanhamento profissional na própria unidade de saúde ou em alguma mais próxima da sua residência, caso solicitem ou quando verificada necessidade de tratamento.
Os três projetos aprovados primeira seguem para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser votadas em segunda discussão.
