Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Números de Mato Grosso do Sul começam a diminuir, o que revela mais consciência da população
Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa nacional Estatística do Registro Civil, apontou que o número de crianças de Mato Grosso do Sul sem registro de nascimento diminuiu.
O índice atual é de 0,83%, enquanto, há um ano, o percentual era de 0,98%. De acordo com o IBGE, o recuo é o menor desde o início da série história em 2015, e representa um avanço de 1,7 ponto percentual na diminuição do sub-registro de nascimento no Estado. O prazo para o registro do recém-nascido é de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, para os casos de pessoas que residem a mais de 30 quilômetros do cartório.
Ao analisar o índice demostrado pela pesquisa, o presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Marcus Vinícius Machado Roza, diz que houve um grande avanço no alcance dos cidadãos aos cartórios. Roza lembra, também, da importância de os responsáveis não deixarem de fazer o registro dos bebês.
“O registro civil é o reconhecimento da cidadania, é o primeiro passo para que a pessoa consiga solicitar documentos importantes e indispensáveis ao longo da vida. Ter seu registro de nascimento é forma de garantir acesso a direitos sociais e concretizar a promoção de inclusão social. E os cartórios são parte imprescindível nessa engrenagem”.
Acervo pessoal - Via Agência Brasil
Alguns registros de nascimentos são realizados dentro de maternidades
No cenário nacional, a região Sul do Brasil é a que conta com o menor índice de sub-registro, totalizando 0,21%, seguido pelo Sudeste, com 0,35%. Os índices já são maiores no Centro-Oeste, com 1,21%, no Nordeste, onde o índice é de 1,66% e Norte, que supera com a marca de 5,11%. O alto índice, segundo informações, é justificado pela grande extensão territorial das cidades da região.
Já entre os Estados, o Paraná é o que tem o melhor índice de registro de nascimento, com apenas 0,17% das crianças sem registro de nascimento. Roraima tem o maior percentual de sub-registro do País, com 14,2%. O Distrito Federal aparece na pesquisa com 0,27%, seguido por Mato Grosso do Sul, com 0,83%, Goiás, com 1,42% e Mato Grosso, com 1,71%.
Com a certidão de nascimento a criança passa a “existir” perante o Estado. O que significa que ela pode ser matriculada em creches ou escolas, tenha acesso à saúde, e tenha reconhecido seu nome, sobrenome, filiação e naturalidade. Desde 2015, o CPF também é emitido gratuitamente pelos Cartórios no ato de registro de nascimento.
Conforme a legislação federal (Lei nº 12.662), de 2012, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
Em situações onde os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.
Registro Tardio
Caso a criança não tenha sido registrada no prazo legal, que varia de acordo com o local de nascimento, não há incidência de multa, e os pais podem se dirigir ao Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência, acompanhado de duas testemunhas, com todos os documentos possíveis para a comprovação dos dados. Em se tratando de pessoa maior de 12 anos, o requerente e as testemunhas serão entrevistados pelo oficial que, em caso de suspeita, poderá remeter o pedido para decisão judicial.
