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Sem perspectiva para conclusão do certame, Superintendência de Compras anulou a licitação
A Superintendência de Gestão de Compras e Materiais anulou o pregão após sete meses de disputa entre empresas pelo fornecimento dos materiais para os alunos da Rede Estadual de Ensino, por não ter perspectiva para o fim do conflito. O cancelamento foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
Ao todo, cinco empresas participaram da licitação, porém os protagonistas da disputa foram a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli. Atendendo pedido de ambas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) chegou a suspender o processo licitatório por duas vezes.
Durante todo o processo, foram feitas oito impugnações e a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) precisou realizar adequações ao edital buscando dar sequência ao pregão sem a necessidade de cancelamento. Porém, os recursos continuaram e hoje um Mandado de Segurança está em trâmite no Tribunal de Justiça (TJ).
Conforme o governo do Estado, a licitação é a maneira que a administração pública usa normalmente para aquisição de produtos ou serviços e garantir a melhor compra. O procedimento para a aquisição dos kits escolares ocorreu na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global.
Com o início em agosto de 2018, o certame visava a compra de cadernos, lápis preto e lápis de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores, esquadros e tesouras sem ponta para atender os 230 mil alunos das 366 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Caso não houvesse tantas intercorrências, a compra teria sido finalizada em cerca de 60 ou 90 dias e os materiais escolares seriam entregues no início do ano letivo.
De acordo com o ocorrido nos anos anteriores, em 2015, o Governo do Estado abriu uma licitação em janeiro que foi finalizada em março do mesmo ano. A mesma ata foi aproveitada no ano seguinte. Já em 2016 e 2017, o Governo do Estado aderiu a uma ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e também não teve problemas para atender os alunos.
O despacho pode ser conferido na página 74 do Diário Oficial do Estado.
