Divulgação/Assessoria
Assinatura do Termo Aditivo foi realizada entre Governo e Ministério
Com assinatura do termo aditivo junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para fazer a adaptação de outorga que autoriza a migração das estações de rádio de Onda Média (OM e Amplitude Modulada (AM) para Frequência Modulada (FM). Governo do Estado permitiu que empreendedores do setor de radiodifusão façam a migração da faixa AM para FM.
A migração das emissoras que operam na faixa de AM/OM para FM foi determinada pelo Governo Federal há quatro anos, no Decreto Nº 8.139 de 7 de Novembro de 2013 e na Portaria Nº 6.647 de 24 de novembro de 2015. Em Mato Grosso do Sul, segundo a AER-MS, 51 emissoras AM/OM existentes deverão fazer o procedimento, que envolve a modernização dos equipamentos e da torre de transmissão, até dezembro de 2018 – prazo limite estabelecido pela União.
A cerimônia para a assinatura foi realizada na Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck – que representou o governador Reinaldo Azambuja no evento -; e do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad. Participaram ainda o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), André Cintra; o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Mato Grosso Sul (AER-MS), Rosário Congro Neto e empreendedores de radiodifusão de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, “Em 2015 a Associação dos Radiodifusores de MS, representado pelo Rosário Congro Neto, nos procurou para que o Governo do Estado auxiliasse as emissoras nesse processo. Nos empenhamos então para criar entre os empreendedores da radiodifusão de Mato Grosso do Sul o ambiente facilitador para que essa migração pudesse ocorrer”, lembrou o secretário.
Como algumas das necessidades do setor envolviam o processo de licenciamento ambiental das novas torres, o primeiro passo realizado pelo governo do Estado foi à simplificação do procedimento no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Segundo Verruck, “Como as rádios já estão instaladas há muito tempo talvez tivessem até de mudar de local em função de que a legislação até então pertinente não permitia o licenciamento ambiental. Junto com o Rosário e outros representantes do setor nós fizemos um processo simplificado, permitindo essa regularização, de tal forma que esse empreendedor pode hoje ter suas rádios FM nos mesmos locais onde vinham operando com as estações AM”, lembrou o secretário. O passo seguinte feito pelo governo do Estado, por meio da Semagro, foi o de proporcionar aos empresários de radiodifusão condições de acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
A cerimônia foi encerrada com a assinatura dos termos aditivos, com o presidente da Sociedade Rádio Difusora Matogrossense Ltda, Uriel Raghiant, de Corumbá e Ticiano Sérgio Sansão, da Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda, de Barra do Bugres (MT).
Marcelo Armôa – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
